O Projeto

REDE DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO COM EXPOSIÇÃO A MATERIAL BIOLÓGICO EM HOSPITAIS DO BRASIL (REPAT-USP)


Profª Drª Maria Helena Palucci Marziale
Profª Titular da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo
Centro Colaborador da OMS para o desenvolvimento de Pesquisa em Enfermagem
Coordenadora do Núcleo de Estudos em Saúde e Trabalho - NUESAT
marziale@eerp.usp.br
Av. Bandeirantes, 3.900 - CEP: 14040-902
Fone (16) 3602- 3430 - Ribeirão Preto - SP - Brasil


Apresentação

A Rede de Prevenção de Acidentes de Trabalho com exposição a material biológico em hospitais brasileiros - REPAT/USP foi iniciada em 2003, a partir dos resultados de nossas pesquisas. Iniciamos nossos estudos investigando os fatores associados à ocorrência de Acidentes de Trabalho (AT) com material perfuro cortante entre trabalhadores de enfermagem de um hospital da cidade de Ribeirão Preto - SP(1-5) ampliamos a investigação para hospitais de outras cidades da região(6-7) e depois para hospitais de outros Estados do Brasil(8-10), estudando as causas e as peculiaridades da ocorrência dos acidentes em diferentes realidades de trabalho e nas diferentes categorias profissionais que atuam nas instituições hospitalares. Os resultados dos estudos evidenciaram que vários fatores predispõem a ocorrência dos acidentes, que ocorre subnotificação dos registros dos acidentes em alguns hospitais e as estratégias preventivas, na maioria das vezes, são ineficazes para minimizar e/ou controlar os acidentes de trabalho. Assim, foi criada a Rede Eletrônica de Prevenção de Acidentes de Trabalho - REPAT/USP, disponível em http://repat.eerp.usp.br(11).

A web site é composta por hipertexto dividido em módulos e interface diversificada quanto ao design a fim de tornar fácil a navegação e a compreensão. O conteúdo teórico foi elaborado a partir dos resultados das pesquisas que realizamos e por resultados de pesquisas nacionais e internacionais publicadas. Ela possui vários links para navegação. No link "Projeto" é apresentado à descrição do projeto, no link "Equipe" são listados os nomes dos componentes da rede que atualmente é composta por pesquisadores enfermeiros, médicos, engenheiros, estatísticos, alunos de pós-graduação e de graduação, enfermeiros do trabalho , técnicos de segurança do trabalho e representantes dos hospitais. No link "Cadastre-se" está disponibilizado o formulário para cadastramento dos hospitais. No link "Coleta de dados" está disponível o formulário para registro dos acidentes de trabalho com exposição a material biológico (acessado mediante senha liberada pelo coordenador do projeto ao hospital quando aceito como integrante da rede).

O formulário de registro dos acidentes de trabalho com exposição a material biológico foi construído com base nas informações contidas nos formulários da Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT, do sistema EPINET(12) e da Ocupational Safety & Health Administration - OSHA(13), o referido instrumento foi validado e vem sendo utilizado desde 2003 possibilitando a coleta eletrônica dos dados sobre o número de acidentes, causas, condutas tomadas pelo hospital e as características dos trabalhadores acidentados, a situação vacinal, os exames sorológicos e o tratamento profilático realizado. As referidas informações são registradas em plataforma Access pelo responsável pelo hospital na REPAT e os dados subsidiam a emissão de relatórios imediatos demonstrados em tabelas e gráficos divulgados no link "Resultados" onde estão registrados os acidentes de trabalho ocorridos anualmente em hospitais localizados nos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais, Ceará e do Distrito Federal.

No link "Publicações" artigos científicos sobre o tema são divulgados visando a atualização dos internautas. O link "Estratégias preventivas" disponibiliza as estratégias para uso nos hospitais visando à prevenção dos acidentes de trabalho. O "Chat" é destinado a realização de reuniões interativas dos componentes da rede para discussão de casos, o "Fórum" viabiliza a comunicação com a comunidade sobre questões relativas a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento pelo trabalho e o "Fale conosco" oportuniza a comunicação com o coordenador do projeto. O gerenciamento da web site é feito pelo coordenador do projeto pelo link "Administrativo".

Um treinamento interativo estruturado no Modelo de Promoção da Saúde, e com base nos resultados de pesquisa realizada em um dos hospitais da REPAT(14), foi disponibilizado, em acesso livre no link "Estratégias Preventivas", visando à capacitação dos profissionais da área da saúde para o adequado uso de luvas de proteção na administração de medicamentos endovenosos, um dos procedimentos onde mais ocorrem os acidentes perfuro cortante com exposição a material biológico. Também foi disponibilizado neste mesmo link um manual educativo com informações preventivas á acidentes de trabalho com material perfurocortante.

Marco conceitual de referência

A prática laboral caracteriza-se como o exercício de atividades humanas manuais ou intelectuais que visam à produtividade e está vinculada a fatores que transformam beneficamente o indivíduo e o meio em que ele está inserido, mas também a situações de risco que causam injúrias aos trabalhadores, desencadeadas pelas condições de trabalho e/ou pelo modo como ele é organizado. O trabalho no setor saúde, por exemplo, é executado em locais onde existe constante exposição a fatores de risco de diversas ordens, que prejudicam aqueles que ali exercem seu trabalho. Entre os agravos que acometem a saúde dos profissionais deste setor, destacamos os Acidentes de Trabalho (AT), que sobrevêm de maneira abrupta ou insidiosa no corpo dos trabalhadores, em decorrência do desgaste sofrido e provocado pela exposição às cargas de trabalho existentes nos processos de trabalho dos serviços de saúde(16).

De acordo com o Ministério da Previdência Social(17) o AT é definido como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou ainda, pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária. Caracteriza-se também como AT a doença profissional produzida ou desencadeada pela prática do trabalho peculiar a determinada atividade; e a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais nas quais o trabalho é realizado. Equiparam-se ao AT aquele que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para o surgimento do dano; o acidente sofrido no local e no horário do trabalho, decorrente de ato de agressão, ofensa física intencional ou imprudência de terceiros; a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade e o acidente sofrido ainda que fora do local e horário de trabalho, onde o trabalhador esteja prestando serviço à empresa ou durante o trajeto da residência para o trabalho e/ou do trabalho para a residência.

Com relação aos trabalhadores das instituições de saúde, o AT pode estar relacionado a uma série de fatores predisponentes devido às peculiaridades das atividades realizadas na assistência ao ser humano. Dentre esses fatores estão: a violência ocupacional, os fatores físicos, químicos, biológicos, psicossociais e ergonômicos(17).

Destaca-se, neste estudo, a exposição dos trabalhadores dos hospitais aos riscos biológicos devido ao grande número de atividades laborais que expõem os trabalhadores ao contato com o material biológico, veículos que podem desencadear doenças como a Síndrome de Imunodeficiência Humana e a Hepatite(18).

Os agentes biológicos são representados por bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários e vírus que podem penetrar no organismo do hospedeiro por meio das vias respiratória, cutânea e digestiva, mas para produzir uma infecção ainda dependem de outros fatores como: número suficiente e virulência desses microrganismos e, ainda, de encontrar um hospedeiro imunosuprimido. São considerados fluidos biológicos de risco os seguintes materiais: sangue, líquido orgânico contendo sangue e líquidos orgânicos potencialmente infectantes, como sêmen, secreção vaginal, líquor e líquido sinovial, peritoneal, pericárdico e amniótico. O suor, lágrima, fezes, urina e saliva são líquidos biológicos sem risco de transmissão ocupacional do HIV(19).

A exposição ocupacional por material biológico é entendida como a possibilidade de contato com sangue e fluidos orgânicos no ambiente de trabalho e as formas de exposição incluem inoculação percutânea, por intermédio de agulhas ou objetos cortantes, e o contato direto com pele e/ ou mucosas. As consequências da exposição ocupacional a patógenos transmitidos por material biológico não estão somente relacionados a infecção. A cada ano milhares de trabalhadores de saúde são afetados por traumas psicológicos, que perduram dias e até meses, quando da espera pelos resultados dos exames sorológicos. Dentre outras consequências estão às alterações das práticas sexuais, os efeitos colaterais das drogas profiláticas e a perda do emprego(19).

Os acidentes com exposição a sangue comumente ocorrem por meio de lesão perfuro cortante, que compreende a penetração, através da pele, de agulha ou material médico cirúrgico contaminados com patógenos; contato com mucosa ocular, oral ou pele com solução de continuidade, como dermatite ou ferida aberta; e contato de fluidos biológicos com pele íntegra(19).

A literatura científica(20) revela que os trabalhadores de saúde atuantes nas redes de serviço do Sistema Único de Saúde - SUS frequentemente estão expostos a AT com material biológico, tornando-se também um assunto um interesse da área de Saúde Pública. Além de ser um problema presente em diferentes locais de trabalho ele também atinge trabalhadores de saúde de diferentes categorias profissionais em instituições de diferentes regiões geográficas.

O problema dos AT com exposição á material biológico entre trabalhadores de saúde é uma preocupação mundial. O elevado número de lesões percutâneas sofridas por trabalhadores de saúde nos Estados Unidos e as evidências cientificas(21-29) chamaram a atenção das instituições públicas levando ao reconhecimento da gravidade do problema e a criação de uma legislação específica tornando obrigatória a adoção de medidas preventivas a exposição á material biológico.

No Brasil, o elevado número de acidentes de trabalho entre trabalhadores de saúde, o absenteísmo e os custos do tratamento profilático para os acidentados chamou a atenção do Ministério do Trabalho e Emprego que atendendo as solicitações das entidades de classe, criou uma norma especifica de Segurança e Saúde no Trabalho nos Estabelecimentos de Saúde a Norma Regulamentadora - NR 32(15).

A NR 32 é considerada de extrema importância no cenário brasileiro, uma vez que não havia legislação específica que tratava das questões de segurança e saúde no trabalho no setor da saúde. Acredita-se que mudanças benéficas poderão ser alcançadas por meio das medidas exigidas as instituições pela referida norma, uma vez que procedimentos e medidas protetoras devem ser realizados com vistas a promover segurança no trabalho e prevenção de acidentes e doenças ocupacionais(30).

Segundo as diretrizes da NR-32, as instituições de saúde devem implantar ações de promoção da saúde, prevenção das doenças, recuperação para toda atividade destinada à prestação de assistência à saúde e desenvolver capacitação continuada dos trabalhadores. Em abril de 2007 entraram em vigor as ultimas exigências da NR-32 que se referem ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais ? PPRA, originalmente da NR-9, e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, originalmente da NR-7(31).

O PCMSO tem como principal objetivo prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente as doenças ocupacionais. O PPRA tem por finalidade a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais(31).

De acordo com o Departamento de Saúde e Segurança - DSST, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, a NR-32 possui três grandes eixos. O primeiro é a capacitação contínua dos trabalhadores; em seguida, define os programas que tratam dos riscos; e, por fim, determina as medidas de proteção contra os riscos e para acompanhar a implantação da norma será criada a Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR-32, formada pelo governo, empregadores e trabalhadores. O DSST, que tem núcleos em todas as Delegacias Regionais do Trabalho - DRTs, é o responsável pela fiscalização e o cumprimento dessas normas(31).

Justificativa

Diante dos múltiplos fatores associados a ocorrência dos acidentes de trabalho com material biológico, da importância do registro dos acidentes e da adoção de estratégias preventivas para minimizar o problema, o projeto REPAT/USP é relevante e original pois, tem como proposta criar uma rede cooperativa de informações e conhecimentos interdisciplinares entre pesquisadores, alunos de graduação e pós-graduação, técnicos em saúde ocupacional, colaboradores de hospitais de várias regiões do Brasil e comunidade científica visando diagnosticar e prevenir os acidentes com exposição a material biológico entre os trabalhadores de instituições hospitalares e contribuir para o avanço de conhecimento científico nas áreas de Saúde Ocupacional, Saúde do Trabalhador e Enfermagem do Trabalho.

Coletas de dados

  • Envio de carta convite de participação de hospitais para registro dos acidentes de trabalho com exposição a material biológica. Os hospitais por demanda espontânea podem também participar da REPAT preenchendo o formulário de interesse em participar do projeto (cadastro disponibilizado no site http://repat.eerp.usp.br/)
  • Cada hospital recebe um número de identificação que permite acesso confidencial ao formulário de registro dos AT (senha individual e intransferível).
Coleta de dados sobre os acidentes de trabalho ocorridos nos hospitais será efetuada eletronicamente por meio do Protocolo REPAT que foi construído com base em informações descritas na Comunicação de Acidentes de Trabalho - CAT, no formulário proposto pela OCCUPATIONAL SAFETY & HEALTH ADMINISTRATION (OSHA, 2001), no Protocolo de coleta de dados do EPINet (JAGGER & PERRY,2000) e no Sistema de Vigilância PSBio (RAPPARINI et al., 2001). Os dados coletados são armazenados em banco de dados relacional incluído no website, os quais subsidiarão os relatórios da REPAT.

Aspectos éticos

O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e está de acordo com as normas brasileiras estabelecidas para pesquisas com seres humanos.

Resultados Esperados

Espera-se que os resultados possam oportunizar a sistematização de informações sobre as estratégias preventivas para a minimização da ocorrência de inoculações acidentais nos hospitais; intercâmbio de informações entre os componentes da equipe multiprofissional (representantes dos hospitais, pesquisadores e comunidade científica), visando o avanço de conhecimento na área de Saúde Ocupacional e a aplicação de mudanças nas práticas de trabalho e nas políticas públicas de atenção ao trabalhador da área da saúde.

Referências

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